É possível a penhora de salário?

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Quando se diz que um bem é impenhorável, a idéia a ser expressa é a de que o bem não pode ser retirado do patrimônio do devedor, o que significa dizer que ele não só é excluído da possibilidade de ser penhorado, mas, acima de tudo, de ser expropriado.

Dessa forma, a Lei elenca certos tipos de bens que, por sua natureza, estão protegidos contra investidas expropriatórias do credor na busca da satisfação de seu crédito.

O artigo 833 do Código de Processo Civil elenca os bens impenhoráveis, porém, em recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi autorizada penhora parcial de salário em obrigação não alimentar.

Sendo agora, possível a penhora de uma fração salarial, desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar.

Segundo o entendimento jurisprudencial “a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc, pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família”.

Atente – se que a penhora pode recair inclusive em benefícios previdenciários.

Tal medida visa trazer efetividade para diversas execuções infrutíferas, principalmente àquelas trabalhistas, em que não se achava qualquer bem para garantir o seu crédito.

Dra. Bruna Silva – OAB 410/608

Pós graduanda em direito civil e processo civil pela Escola Paulista de Direito

brunadasilvaadvogada@gmail.com

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