Prefeitura divulga decreto de elaboração do Plano de Direitos Humanos

Cidade

A Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial de sexta-feira (12) o decreto 36.060, que dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos. A coordenação ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos e o prazo para elaboração será de 180 dias, com abordagem intersetorial e participação do poder público e da sociedade civil.

Os órgãos do poder público darão o apoio técnico, dentro das suas competências, e a elaboração do plano desenvolverá diretrizes, fundamentação, orientação e proposição de políticas públicas integradas de direitos humanos no município, com estabelecimento de metas.

De acordo com o decreto, o plano deverá se sustentar em alicerces democráticos, com diálogo entre governo e sociedade civil, transparência, primazia dos direitos humanos em todas as políticas públicas, opção clara pelo desenvolvimento sustentável, respeito à diversidade e combate às desigualdades e discriminações.

Além disso, o plano deverá estar em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos-3, com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e com as definições do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O secretário de Direitos Humanos, Lameh Smeili, explica que o desenvolvimento do plano ocorrerá em sete etapas e até abril do próximo ano será encaminhado à Câmara Municipal para análise dos vereadores. “Iniciamos a elaboração pelo Diagnóstico dos Direitos Humanos de Guarulhos para aproveitarmos os dados existentes e acrescentarmos os que faltarem. O plano será um documento importante para nortear as políticas públicas de direitos humanos na cidade”, afirma Lameh.

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