O auditório da Secretaria de Justiça de Guarulhos ficou pequeno para um público de mais de 250 pessoas, beneficiárias do Programa Locação Social da Prefeitura de Guarulhos, que participaram nesta segunda-feira (5) do “I Fórum Ocupações Irregulares e as Possibilidades de Regularização Fundiária no Município de Guarulhos”. O prefeito Guti abriu o evento, cujo objetivo foi orientar e conscientizar os moradores sobre as implicações geradas pela ocupação irregular na cidade e as possibilidades de regularização fundiária.
O prefeito destacou a importância do evento realizado em parceria com as secretarias de Justiça e Habitação. “O fórum é para que consigamos explicar quais os nossos planos habitacionais, as nossas preocupações e os desafios que temos pela frente. Nosso plano é tirar vocês o mais rápido da locação social para que tenham um local para chamar de seu. Enquanto não conseguimos avançar, temos que acudir da melhor forma possível, garantindo o mínimo necessário. Criamos o Dacoi (Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares) para controlar ocupações irregulares e está dando certo”, disse Guti.
A ideia da administração municipal, segundo o prefeito, é promover regularizações fundiárias, possibilitando ao morador ter a documentação de sua propriedade. “O plano é audacioso: até o fim de 2020 esperamos fazer 20 mil regularizações fundiárias e até o fim deste ano, quatro mil. É também importante conseguir novos programas habitacionais e construir novas unidades do Minha Casa, Minha Vida.Mas a partir do momento em que a pessoa tiver a casa regularizada, aquilo é dela e pode passar para o filho, para o neto e ninguém mais tira. É uma segurança jurídica.O espaço é seu e isso valoriza a casa, que pode até ser comercializada. É uma transformação na vida do cidadão”, afirmou o prefeito.
Guti lembrou que nunca houve regularização fundiária na cidade. “Estamos encarando o problema e isso é desafiador, porque custa caro, demanda obras de infraestrutura e tempo. Tem que fazer obras de urbanização e isso sai caro”, explicou o prefeito.
O secretário de Justiça, Airton Trevisan, abordou a importância do título de propriedade. “Estamos tratando hoje a respeito de ações que o governo está implantando e as que pretende implantar visando à melhoria das condições de vida de cada um de vocês. A proposta desta administração é que seja entregue a cada pessoa que tivermos condição um título de propriedade de um lote de terreno. Aquilo passa a ser dela, sem que ninguém mais as tire daquele lugar,” disse Trevisan.
Já o secretário de Habitação, Silvio Figueiredo, discorreu sobre a nova legislação federal de regularização fundiária (Lei 13.465/2017), da qual participou da criação quando era diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades. “A nova legislação trouxe o conceito de regularização para qualquer núcleo com características e usos urbanos. A nomenclatura também foi alterada e o que determina o interesse social é a situação econômica do ocupante. Hoje contamos com uma equipe técnica altamente qualificada e todos os procedimentos foram alterados na secretaria. O trabalho que desenvolvemos é integrado com as secretarias de Justiça, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Trânsito, Obras e Proguaru. Ele é muito forte e rápido. As ocupações consolidadas que contam com infraestrutura, dentro do possível, serão regularizadas”, disse Silvio.
O diretor do Dacoi, Waldemar Tenório, apresentou o departamento, ligado à Secretaria de Justiça e criado em 2018. Ele abordou as implicações de ocupações em áreas de risco, cuja responsabilidade é também da Prefeitura, e ainda daquelas em áreas públicas, de preservação permanente (APPs), em vias públicas e áreas particulares. “As ocupações irregulares acarretam penalização da Prefeitura, que tem a responsabilidade de fiscalizar e conter, já que possui o poder de polícia nas áreas públicas, de risco e APPs”, afirmou Tenório.
Participaram do fórum o coordenador da Defesa Civil, Waldir Pires, o diretor do Departamento de Ação Comunitária da Secretaria de Habitação, Valdir Batista de Almeida, além de membros do Legislativo Municipal, representantes da OAB, do Creci do Sindicato da Alimentação de Guarulhos e Região (Sidalig).
