A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3427/19, que determina a criação de um disque-denúncia para combater a violência nos estádios. O texto, que também prevê a reserva do número 112 para o serviço por meio de chamadas de operadoras de telefonia fixa e celular, insere dispositivos no Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03).
Conforme a proposta, ambos os clubes envolvidos em uma partida de futebol serão responsabilizados por eventuais episódios de violência. O projeto determina ainda que os donos de estádios deverão fornecer espaços e mobiliário para a instalação de juizados e delegacias do torcedor.
Segundo o relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), a medida dá maior garantia de eventuais reparações civis, já que os times também passam a ser responsáveis. “Esperamos que os estádios sejam, no futuro, sempre associados a diversão e alegria em vez de vazão da violência criminosa”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
