A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 23 votos favoráveis e três contrários, a indicação do subprocurador Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República. A Mensagem 53/2019, com a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, segue com urgência para análise em Plenário, que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (25). Ele precisará dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhou parte da reunião.
— O papel do procurador-geral da República nesse momento da história nacional será fundamental para a harmonia, o equilíbrio, a independência, a autonomia e para que os Poderes harmônicos e independentes possam ajudar o Brasil e ajudar os brasileiros — disse o presidente do Senado.
Durante mais de cinco horas de sabatina, Aras falou sobre variados temas como meio ambiente, autonomia do Ministério Público e casamento gay. Mas a maior parte dos questionamentos dos senadores teve como foco principal a Lava Jato. Aras defendeu a operação, mas admitiu correções na ação da força-tarefa. Segundo ele, “talvez tenha faltado uma cabeça branca”, numa referência à idade dos procuradores que comandam a operação.
— Nós podemos imaginar que a Lava Jato pode ser aprimorada e muito. Talvez tenha faltado, nessa Lava Jato, a cabeça branca. Para dizer que há certas coisas que podemos, mas há muitas outras que nós não podemos fazer — disse.
Augusto Aras afirmou que a operação Lava-Jato é um “marco”, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.
— A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções — argumentou.
Dallagnol
O senador Major Olímpio (PSL-SP) questionou se o indicado vai atuar pelo fortalecimento da Lava-Jato ou para “enterrar” a operação. Já Lasier Martins (Podemos-RS) perguntou “que correções seriam essas”. Ele também quis saber do indicado se o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, será mantido no cargo durante sua eventual gestão à frente da PGR.
— Não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca dos resultados, mas, talvez, se houvesse lá alguma cabeça branca e dissesse para ele e para os colegas jovens, como ele, que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta, com menos curso, posto de outra forma, nós poderíamos ter feito tudo do mesmo jeito — disse.
Augusto Aras disse que a impessoalidade deve ser aprimorada na condução da Lava Jato e disse que os pontos positivos da operação devem ser espalhados pelos estados.
— A impessoalidade que proíbe a promoção pessoal, mais do que nunca, deve ser velada no âmbito do Ministério Público. Quando nós emitimos uma opinião prévia, antes da elucidação dos fatos, antes da formação da culpa, da compreensão de todas as provas produzidas, nós estamos nos comprometendo, até por uma natural vaidade funcional, com um resultado que, muitas vezes, é injusto — apontou.
O indicado também negou a existência de “um acordão” para barrar a Lava Jato e reiterou sua independência.
— Eu não tenho nenhum programa de alinhamento nem com o senhor presidente da República, nem com nenhuma autoridade, nem com nenhuma instituição. O meu dever é a Constituição — assegurou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse defender a Lava Jato e instrumentos utilizados pela operação para o enfrentamento da corrupção, como as delações premiadas. Mas criticou excessos e cobrou punições àqueles que “exorbitam seu papel”. Ele também criticou a atuação corporativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que rejeitou o afastamento preventivo de Deltan Dallagnol do cargo por declarações em redes sociais contra o senador.
— O que dizer de diálogos tão escabrosos que lemos periodicamente registrando ilegalidades indefensáveis de procuradores. O que fazer com esse material? Vamos esperar desculpas do Dallagnol? — disse Renan, em referência a vazamentos de conversas entre procuradores reveladas pelo site The Intercept Brasil.
Durante a sabatina, Augusto Aras afirmou que “o Ministério Público não pode ter projeto político”. Ele criticou vazamentos feitos por procuradores e afirmou que membros do MP devem utilizar a liberdade de expressão, inclusive nas redes sociais, com “recato, zelo e urbanidade”.
Autonomia do MP
A indicação do subprocurador Augusto Aras, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge, quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar um nome fora da lista tríplice definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o que gerou críticas dentro do Ministério Público.
Senadores perguntaram ao indicado se ele vai zelar pela autonomia do órgão. Parte dos senadores tem receio de que Aras seja um chefe alinhado ao governo Bolsonaro. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foram alguns dos que levantaram a questão durante a sabatina. O subprocurador negou submissão ao governo e falou que não faltará independência no exercício da função.
Relator da indicação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que essa é uma preocupação também da população. Ele leu uma pergunta feita por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania: “até que ponto a população pode acreditar que haverá interferências na PGR de outros poderes?”
— Não há alinhamento no sentimento de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre eles e suas instituições. Asseguro que não faltarão independência e respeito a todas as opiniões — defendeu.
Para Aras, a lista tríplice trouxe corporativismo e alimenta conduta de clientelismo e o “toma lá, dá cá”.
— O corporativismo que a lista tríplice trouxe a partir de 2003 é exatamente aquele que atomiza, que faz com que cada membro do Ministério Público seja um Ministério Público, que cada membro do Ministério Público caia na armadilha não do ativismo, que é uma expressão mais voltada para o Judiciário, mas, quem sabe, do voluntarismo ou de uma verdadeira atividade caprichosa de alguns membros do Ministério Público — argumentou.
Fonte: Agência Senado
