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sexta-feira, março 29, 2024

Projeto que institui Semana Lixo Zero Guarulhos é aprovado no Legislativo

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A Câmara de Guarulhos aprovou em Sessões Extraordinárias nesta quinta-feira, 17 de outubro, o Projeto de Lei 715/2019, que institui a Semana Lixo Zero em Guarulhos. O PL segue para sanção do prefeito. O projeto deve suprir uma lacuna na legislação municipal, já que o Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços Públicos realiza atividades de conscientização há três anos, com a organização da Semana Lixo Zero Guarulhos. Este ano, a abertura do evento será nesta sexta-feira (18), no Sesc Guarulhos.

Os vereadores também aprovaram na Extraordinária o PL 2.888/2019, que altera a Lei 7.550/2017, que altera as exigências para contratação de médicos na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde. Na exposição de motivos do projeto, que tramitava em regime de urgência, o poder público municipal informou que as exigências impostas pela antiga lei estão ocasionando graves transtornos à administração municipal e gerando dificuldades na contratação de médicos clínicos gerais, socorristas e médicos da família. Além disso, as mudanças organizacionais serão isentas de impacto financeiro, uma vez que não implicarão em aumento de salários e gratificações.

No Grande Expediente, os parlamentares deliberaram dois Requerimentos, do vereador Edmilson Lula Souza (PT): 3.128/2019, que solicita informações sobre o Programa Cidade Legal com o Governo do Estado; e 3.129/2019, que solicita cópia de inteiro teor do processo administrativo que trata da denominação da Estrada dos Morros.

No Pequeno Expediente, diversos vereadores usaram a tribuna para falar sobre problemas enfrentados pelo município, como o aparecimento de escorpiões em casas na região do Maia; a demora para marcação de exames na rede pública de saúde; os avanços e desafios da Sabesp após a redução do rodízio de água; e a possível existência de assédio moral em órgãos públicos.

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