16.7 C
Guarulhos
domingo, setembro 20, 2020

Justiça não acata liminar do Ministério Público contra o Regime Próprio da Prefeitura

Prefeitura

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) não acata pedido de  liminar  do Ministério Público contra a inconstitucionalidade de partes da lei 7.696, de 27 de fevereiro de 2019, que instituiu o Regime Próprio na Prefeitura de Guarulhos. A decisão do desembargador Alex Zilenovski foi proferida na última quarta-feira (4).

O Ministério Público requereu a concessão de medida liminar (ordem judicial imediata e cautelar para suspender ou reverter a migração de regime realizada), a qual foi indeferida pelo juiz que entendeu o não preenchimento dos requisitos legais para tal medida, não vislumbrando qualquer inconstitucionalidade a princípio.

O município já apresentou defesa, mesmo antes do ajuizamento da referida ação, junto ao Ministério Público, defendendo a legalidade e constitucionalidade do que foi realizado, que não só resolve uma grande questão jurídica de uniformização do regramento jurídico dos servidores, como atende às recentes alterações constitucionais operadas no âmbito previdenciário nacional, sem falar na economia de aproximadamente R$5 milhões ao mês, reflexo da redução de encargos.

Em alta

SPTrans não pode cobrar taxa adicional sobre venda de vale-transporte na internet

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da SPTrans e manteve sentença que proibiu cobrança de...

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o...

Número do Covid-19 em Guarulhos

Dados da Vigilância Epidemiológica Municipal deste sábado (19/09/2020): Taxa de cura - 92% Taxa de letalidade – 5,67% Total de recuperados – 22.290 Casos confirmados – 24,173 Total de óbitos - 1.371 confirmados e 19 em investigação Taxa de...

Vedacit Vôlei Guarulhos busca superação depois de perder do Taubaté

A equipe do VVG enfrentou o atual campeão paulista na última sexta-feira dia 18, em mais um jogo onde o adversário levou a melhor....

Notícias relacionadas

SPTrans não pode cobrar taxa adicional sobre venda de vale-transporte na internet

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da SPTrans e manteve sentença que proibiu cobrança de...

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o...

Número do Covid-19 em Guarulhos

Dados da Vigilância Epidemiológica Municipal deste sábado (19/09/2020): Taxa de cura - 92% Taxa de letalidade – 5,67% Total de recuperados – 22.290 Casos confirmados – 24,173 Total de óbitos - 1.371 confirmados e 19 em investigação Taxa de...

Vedacit Vôlei Guarulhos busca superação depois de perder do Taubaté

A equipe do VVG enfrentou o atual campeão paulista na última sexta-feira dia 18, em mais um jogo onde o adversário levou a melhor....

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui