Prefeitura apresenta PL para taxa ambiental por poluição causada por aviões

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A Prefeitura de Guarulhos encaminhou à Câmara Municipal na última quinta-feira (5), em regime de urgência, o Projeto de Lei 3.823/2019 que institui no município a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a ser paga por todos os passageiros que embarcarem no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro, em Cumbica.

De acordo com o PL, o valor da TPA é 3 UFGs (Unidades Fiscais de Guarulhos), o equivalente a R$ 9,95 para cada tonelada de peso total da aeronave, aferido em momento anterior à decolagem. Os recursos arrecadados serão revertidos para o seu custeio administrativo e operacional e, principalmente, para ações de preservação ambiental na cidade, como forma de compensar os danos causados pela poluição gerada pelos aviões durante os procedimentos de pouso e decolagem.

Segundo o documento, as atividades aéreas contribuem sobremaneira com o aquecimento global, mudanças climáticas e consequentes danos à saúde pública. Com isso, a instituição da taxa associada à passagem aérea irá tributar apenas o passageiro que fomenta a atividade e que, em sua maioria, é proveniente de outras localidades. Por sua vez, o cidadão guarulhense será compensado recebendo as melhorias ambientais geradas por esse ônus.

A instituição da taxa de poluição ambiental vai compor o novo Código Tributário Municipal, que deverá vigorar a partir do ano-fiscal de 2020.

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