É difícil compreender a correlação entre políticas econômicas e políticas sociais. Parece que o entendimento mais comum é de que as políticas sociais estariam submetidas às políticas econômicas, delas dependendo para serem pensadas, planejadas e aplicadas. No entanto, penso que o raciocínio deveria ser exatamente o contrário. A partir das políticas sociais necessárias, essenciais e até óbvias, é que deveriam partir as políticas econômicas. As políticas sociais, e consequentemente as econômicas, deveriam existir para atendimento da população mais vulnerável, aquela que realmente precisa do Estado.
O Estado é feito de pessoas. Dentro de um país, estados ou municípios o que existe são seres humanos, indivíduos, famílias, e muitos deles sobrevivem unicamente de políticas sociais, visto que o Brasil é, em grande extensão, um país de miseráveis, famintos e desempregados. A oitava economia do mundo é um país pobre, de gente pobre que necessita de atenção em todas as áreas básicas: saúde, educação, assistência social.
De acordo com o IBGE, em janeiro de 2019, 54.8 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza. ¼ da população nacional tem renda domiciliar por pessoa inferior a R$406 por mês, segundo critérios adotados pelo Banco Mundial. Desse total, 13,5 milhões de pessoas sobrevivem com até R$145 mensais.
Cabe então aos que formulam as políticas econômicas, no caso o Governo Federal, pensar e planejar políticas públicas com o olhar voltado para os desfavorecidos, para os vulneráveis que não têm acesso aos mercados de trabalho e tão pouco meios de pensar em uma carreira, desenvolvimento ou produção de renda.
Cabe ao Estado, aqui em sentido amplo, através das políticas econômicas, estruturar e fortalecer as políticas sociais, oferecendo educação que insira os jovens no mercado, que os inspire a acreditar que é possível crescer, procurar oportunidades melhores, se desenvolver. Garantir acesso à saúde, preventiva, eletiva, emergencial, garantir a vida. Fornecer saneamento básico para diminuir o índice de procura pelo sistema de saúde público. Compreender que o Sistema Único de Assistência Social não existe para manter o pobre na pobreza, mas se trata de um sistema muito bem elaborado, justo e sensível às necessidades do povo brasileiro, que visa garantir que algumas pessoas possam minimamente comer, entre outras necessidades básicas.
Das demandas econômicas, o próprio “mercado” se encarrega de garantir. As grandes corporações não necessitam do apoio e do aporte do Estado para que se mantenham. Continuam a crescer independentemente de quem decide quais são as políticas que serão implementadas em determinado período.
O Índice de Liberdade Econômica, uma classificação que avalia o grau de liberdade econômica de 186 países, foi criado em 1995 através de uma parceria entre o The Wall Street Journal e um think tank conservador norte-americano conhecido como Heritage Foundation. O índice considera doze categorias de “liberdade econômica”: nos negócios, no comércio, liberdade fiscal, de intervenção do governo, monetária, de investimentos, financeira, de corrupção, do trabalho, e direitos de propriedade. Com dados de 2018, o Brasil ocupava o 153º lugar nesse ranking, atrás, inclusive, de Serra Leoa e Ucrânia.
Com regras fiscais básicas, tributação justa e liberdade econômica, o país continuará crescendo como é de sua vocação. E, pensando políticas públicas a partir das sociais, o Estado contribui para o fortalecimento e desenvolvimento de seu povo.
Marianne Antunes
Advogada
