Projeto regulamenta situação de emergência para combater coronavírus

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O projeto que estabelece medidas a serem adotadas pelas autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O Executivo encaminhou o PL 23/2020 que prevê, entre outros pontos, isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avisou que, para garantir celeridade da proposta no Parlamento, pautará o projeto no Plenário do Senado tão logo ele seja aprovado pela Câmara.

O governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus, que ainda não foi notificado em solo brasileiro.
O projeto define isolamento como a separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Já a quarentena é conceituada como a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, para evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

A duração do isolamento, da quarentena e da situação de emergência será definida por ato do Ministério da Saúde. Nesta terça-feira (4) foi publicada a portaria que formaliza a situação de emergência no país por causa do coronavírus.

Fonte: Agência Senado

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