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quinta-feira, outubro 1, 2020

Comissão do Consumidor analisa dois projetos nesta terça-feira (4)

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor reuniu-se na manhã desta terça-feira (4) para analisar uma pauta com duas proposituras de autoria do vereador Lamé (MDB). Os debates contaram com a participação dos parlamentares João Barbosa (REPUBLICANOS) e Dr. Laércio Sandes (DEM).

O primeiro projeto discutido foi o PL 4792/2013, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nos estabelecimentos das operadoras de telefonia celular e fixa. Os vereadores decidiram mandar um ofício para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a finalidade de esclarecer alguns pontos antes de dar o parecer.

Sobre o tema da propositura, o presidente da Comissão, vereador João Barbosa, lembrou que o consumidor que tiver alguma queixa do atendimento das operadoras de telefonia também pode fazer uma reclamação na própria Anatel.

Em relação ao PL 4563/14, que proíbe a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas a consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais da cidade, a Comissão optou por enviar um ofício para a Associação Paulista de Supermercados para elucidar algumas questões antes de emitir um parecer.

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