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quinta-feira, outubro 1, 2020

USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL

 

Foi incluída em nosso código, uma nova espécie de usucapião que vem sendo chamada pelos juristas de Usucapião Familiar ou mais apropriadamente Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal.

A modalidade de usucapião prevista no art. 1240-A do Código Civil pressupõe a propriedade comum do casal e compreende todas as formas de família ou entidades familiares, inclusive homoafetivas.

Vejamos o artigo do Código Civil:

 “Art. 1240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida  com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou  o lar, utilizando – o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

  • 1º – O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.”

 

Como se nota, são requisitos para a aplicabilidade do transcrito dispositivo, a copropriedade, ou seja, a imposição de que o imóvel seja da propriedade de ambos os cônjuges ou companheiros.

Outro requisito é tratar – se de único imóvel, sendo vedado que se beneficie desta modalidade de usucapião aqueles que possuam outro bem imóvel, seja urbano ou rural. A lei menciona também que só é possível beneficiar – se uma vez com o instituto.

Além do mais, há um limitador referente à metragem do imóvel, ou seja, o imóvel objeto da usucapião não poderá ultrapassar 250 m².

Pois bem, o ponto mais questionável do dispositivo diz respeito à expressão “abandono de lar”. Por abandono de lar entende – se a conduta de sair, a deserção do lar conjugal, a cessação, o desamparo voluntário.

Desse modo, é relevante que se reconheça que para se configurar o abandono de lar é necessário que se avalie a intenção daquele que abandonou o lar, no sentido de deserção familiar, de dolosamente evadir – se deixando a família ao desamparo.

A saída de um dos cônjuges ou conviventes por motivos alheios à sua vontade não pode ser caracterizada como abandono de lar, assim entende-se que a internação, a mudança de cidade por motivos profissionais, por exemplo, não podem ser meramente taxadas de abandono de lar.

 

Dra. Bruna Silva

Pós Graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito.

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