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Guarulhos
domingo, setembro 20, 2020

Obras delibera dois Projetos de Lei

Os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos deliberaram dois itens na última quinta-feira, 28 de fevereiro. A Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei 3.627, dos vereadores Eduardo Barreto (PCdoB) e Professor Jesus, sobre a instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas, recebeu parecer favorável. A finalidade da Emenda, proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, é retirar a obrigatoriedade de a Prefeitura arcar com a despesa da ampla divulgação, considerando que todas as leis já são publicadas no Diário Oficial do Município.

O PL 228/2018, de Wesley Casa Forte (PSB), que institui o programa “Adote uma Lixeira” nos logradouros públicos recebeu parecer favorável. O Projeto de Lei foi deliberado favoravelmente pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Econômico, mas foi rejeitado pela Comissão de Justiça.

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