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terça-feira, setembro 29, 2020

A CLÁUSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS CANDIDATOS

Leonardo Freire

A CLÁUSULA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS CANDIDATOS

Advogado eleitoralista. Professor universitário de Direito Constitucional e Ciência Política. Pós-graduado em Direitos da Cidadania pela UnG e em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral pela Escola Paulista da Magistratura. Mestre em Direito Político pelo Mackenzie e em Direito do Estado pela USP. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Guarulhos. Coautor do livro Contabilidade Eleitoral – Aspectos Contábeis e Jurídicos das Prestações de Contas Eleitorais (Brasília : ed. CFC, 2016).

 

Na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a regra da Lei das Eleições que exige que os candidatos aos cargos legislativos, para serem eleitos, atinjam pelo menos 10% do quociente eleitoral.

 

Essa regra foi introduzida na Lei das Eleições na minirreforma eleitoral de 2015, e tem por objetivo diminuir a influência dos chamados “puxadores de voto” na composição das casas legislativas.

 

Isso ocorre porque, na distribuição das cadeiras parlamentares, leva-se em conta o total de votos do partido e não exclusivamente a votação individual de cada candidato. É o chamado sistema proporcional de votação. Assim, quanto mais votos tem o partido, mais cadeiras caberão a seus candidatos.

 

Não faltam exemplos, em todas as eleições, de candidatos que obtêm votação suficiente para elegerem a si mesmos e, também, outro punhado de candidatos de seus partidos ou coligações. É o caso de Enéias Carneiro, Celso Russomano, Tiririca e Eduardo Bolsonaro, dentre tantos outros.

 

A lei eleitoral, portanto, não veio para acabar com os puxadores de votos, mas para acabar com a eleição de candidatos com votação insignificante. Trata-se, na verdade, de um aprimoramento do sistema democrático, no qual é possível conceber distorções dessa natureza.

 

Na prática, para serem eleitos, os candidatos terão que atingir 10% do quociente eleitoral. Para obter o quociente eleitoral, é preciso dividir o número de votos válidos (descontando-se os brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa (34). Usando o exemplo de Guarulhos, e considerando que tenhamos 600 mil votos válidos, o quociente eleitoral será de 17.647 votos

 

Assim, o partido que atingir 40 mil votos, obterá duas cadeiras automaticamente, desde que os dois candidatos tenham atingido, no mínimo, 1.764 votos.

 

Significa dizer que, a princípio, nenhum vereador será eleito com menos de 1.764 votos. Digo “a princípio”, pois, caso nenhum outro vereador atinja essa cláusula individual de desempenho (1.764 votos), as vagas restantes são redistribuídas de acordo com a cota de cada partido.

 

Outra mudança importante, que também foi referendada pelo STF na manhã de hoje, é a da distribuição da chamada “sobra”.

 

Sobra nada mais é do que o saldo resultante da divisão do número de votos do partido pelo quociente partidário. No exemplo acima, o partido precisaria de 35.294 votos para eleger dois vereadores. Como obteve 40 mil votos, 4.706 ficaram como saldo para disputa da sobra.

 

O que ocorria, até as últimas eleições municipais, é que os candidatos de partidos que não atingiam o quociente eleitoral não participavam da distribuição das sobras. Ou seja, utilizando o exemplo acima, se a soma de votos dos candidatos do partido atingisse 17.600, nenhum seria eleito, pois faltariam votos para atingir o quociente eleitoral.

 

Isso mudou. Havendo sobra de vagas, divide-se o número de votos válidos do partido pelo número de lugares obtidos mais um. Quem alcançar o maior resultado nesse cálculo, mesmo que não tenha atingido o quociente eleitoral, mas desde que tenha atingido os 10% da cláusula de desempenho individual, assume as cadeiras restantes.

 

O cálculo não é tão simples, veja exemplo abaixo, mas o fato do STF ter decidido essas questões sete meses antes das eleições é bastante importante, pois permite que partidos, candidatos e o público em geral conheçam o resultado das eleições no momento da apuração.

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