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domingo, setembro 27, 2020

Motoristas de micro-ônibus debatem isenção do ISSQN na Câmara de Guarulhos

Vereadores da Comissão de Transportes analisaram redução da alíquota para 0%, conforme PL 3.717/2019, da Prefeitura

Aproximadamente 20 motoristas de micro-ônibus reuniram-se com os vereadores da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos, nesta terça (10), para discutir a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prevista no PL 3.717/2019, de autoria do Executivo.

A alíquota deve cair para 0% sobre os serviços municipais de transporte coletivo de passageiros. Em contrapartida, os beneficiados deverão fazer investimentos em infraestrutura e comprovar o equilíbrio econômico-financeiro. Os trabalhadores reivindicaram também a negociação de uma dívida da Prefeitura com a categoria, que existe desde 2015, por inadimplência da antiga gestão. A proposta dos motoristas é a troca da dívida por um novo prazo de contrato, ou o pagamento do valor parcelado.

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