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quinta-feira, outubro 1, 2020

Cancelada sessão do Congresso para votar vetos e projetos sobre emendas impositivas

A sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (17) para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) sobre o orçamento impositivo foi cancelada. Esses projetos regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo.

Os PLNs fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões. Antes da análise dos projetos, deputados e senadores precisam votar vetos que trancam a pauta.

Como o veto foi mantido pelo Congresso na sessão do último dia 4, agora falta votar os projetos, que já receberam parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Projetos

Entre esses projetos está o PLN 4/2020, que determina, na execução de emendas, a consulta pelo governo ao relator-geral ou à comissão do Congresso somente quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa originalmente fixada pelo Executivo, e apenas em relação ao valor que foi acrescentado.

Alguns senadores que estiveram no Senado nesta terça-feira (17) comemoraram o cancelamento da sessão. Alvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olimpio (PSL-SP) disseram que compareceram à Casa para impedir a votação do PLN 4.

Alvaro Dias destacou que já foram confirmados casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Congresso, e que alguns parlamentares aguardam o resultado dos testes que fizeram, o que seria outra razão para adiar a sessão do Congresso.

— Querem uma sessão, mesmo diante do pânico que essa pandemia está provocando, para aprovar o PLN que confere ao relator do Orçamento a prerrogativa de distribuir a seus pares 20 bilhões de reais — disse.

O senador por São Paulo disse que não aceita votar o projeto, e pediu a retirada dessa matéria da pauta.

— Não vai ter acordo para votação. É a oportunidade para o presidente da Republica pedir a retirada desse PLN 4 — disse Major Olimpio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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