35.2 C
Guarulhos
quinta-feira, outubro 1, 2020

Ampliação do BPC aprovada pelo Senado é publicada e já está valendo

Está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta segunda-feira (23), o valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).

A extensão do benefício para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que entra em vigor na data da publicação, foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VET 55/2019) do presidente da República ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, que dobrava o limite de renda para acesso ao BPC .

O governo vetou a proposta sob a alegação que a medida criaria despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto, do ex-senador Casildo Maldaner, foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara dos Deputados, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e em novembro de 2019 aprovou o projeto, que seguiu para então sanção presidencial, mas foi vetado pelo Executivo.

TCU

Após a derrubada do veto, no dia 11 deste mês, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do BPC, o que provocou a reação de vários senadores, que criticaram a posição do ministro.

Nesse pedido, a equipe econômica argumentava que a ampliação do benefício teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, o que poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas.

Na semana passada, o Plenário do TCU suspendeu por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas que impedia a ampliação do BPC. Desta vez, os senadores comemoraram a decisão do tribunal:

“Decisão muito importante. Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em sua conta em uma rede social.

Posicionamento semelhante teve também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, o auxílio fará diferença na vida da população de baixa renda. “A importância dessa medida só aumenta, durante a crise que estamos vivendo. Os mais pobres precisam de todos os esforços e recursos que pudermos garantir. Nossa luta não foi em vão”, afirmou.

Benefício

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, pouco mais de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias serão contempladas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Em alta

Vôlei Guarulhos busca primeira vitória contra o SESI-SP no Ginásio da Ponte Grande

Ainda pela fase inicial do Campeonato Paulista de Voleibol 2020, o Vôlei Guarulhos enfrenta nesta sexta-feira, dia 2, às 19h, o SESI-SP. A equipe...

Volkswagen inicia exportação do T-Cross para a Bolívia

 A Volkswagen dá início à exportação do T-Cross, produzido em São José dos Pinhais/PR, para o mercado boliviano. A Bolívia se une aos 18...

Pensamento Positivo

  Quantas vezes você já ouviu alguém dizer que devemos pensar de forma positiva? Claro que no momento em que ouvimos não damos muita importância a...

Camaro atualiza visual e incorpora pacote avançado de conectividade

A Chevrolet prepara a chegada de mais um lote do Camaro. A novidade está na atualização do visual e do pacote de conectividade tanto...

Notícias relacionadas

Vôlei Guarulhos busca primeira vitória contra o SESI-SP no Ginásio da Ponte Grande

Ainda pela fase inicial do Campeonato Paulista de Voleibol 2020, o Vôlei Guarulhos enfrenta nesta sexta-feira, dia 2, às 19h, o SESI-SP. A equipe...

Volkswagen inicia exportação do T-Cross para a Bolívia

 A Volkswagen dá início à exportação do T-Cross, produzido em São José dos Pinhais/PR, para o mercado boliviano. A Bolívia se une aos 18...

Pensamento Positivo

  Quantas vezes você já ouviu alguém dizer que devemos pensar de forma positiva? Claro que no momento em que ouvimos não damos muita importância a...

Camaro atualiza visual e incorpora pacote avançado de conectividade

A Chevrolet prepara a chegada de mais um lote do Camaro. A novidade está na atualização do visual e do pacote de conectividade tanto...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui