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domingo, setembro 27, 2020

Estados e municípios recebem última parcela de auxílio referente à LC 173/2020

Banco do Brasil credita nesta sexta-feira (11/9), nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os recursos correspondentes à quarta e última parcela do auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173/2020.

Serão depositados R$ 15,037 bilhões para os entes subnacionais. Sobre esse valor não incide desconto para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A primeira parcela do auxílio foi paga em 9 de junho, a segunda em 13 de julho e a terceira em 12 de agosto.

O valor que será creditado a cada ente pode ser verificado na página de Transferências Constitucionais do Tesouro Nacional, em 2 – Liberações / Auxílio Financeiro de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 / Valores da 4ª Parcela – Crédito em 11/09/2020.

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