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Guarulhos
domingo, janeiro 24, 2021

Vereadores aprovam quatro projetos de Lei da Prefeitura

Os vereadores de Guarulhos deram prosseguimento, na manhã e tarde desta sexta-feira (18), às Sessões Extraordinárias que visam discutir e votar antes do final do ano projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura. Foram realizadas três Extraordinárias de maneira remota, como vem acontecendo por conta da Pandemia de Coronavírus, sempre com transmissão ao vivo da TV Câmara Guarulhos.

Quatro projetos de lei foram aprovados. O mais polêmico foi o PL 2745/2020, que autoriza o Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A-Proguaru. Os trabalhadores da empresa fizeram protestos durante todo o tempo de duração das discussões e votações parlamentares.

O projeto, exaustivamente discutido pelos vereadores, alguns dos quais se reuniram com representantes dos trabalhadores, contou ainda com uma emenda modificativa, também aprovada, de autoria do vereador Dr. Eduardo Carneiro (Cidadania). A proposta extingue a Proguaru “até 31/12/2021, desde que haja a apresentação de um estudo efetuado por um instituto de notória especialização, comprovando a incapacidade financeira e a situação pré-falimentar da empresa”. O referido estudo deverá ser apresentado até 31 de julho de 2021.

Os outros três projetos constantes da pauta e que também irão à sanção do prefeito Guti (PSD) são o PL 2755/2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação em Guarulhos, revogando a Lei 5537/2000. O PL 2760/2020 que dispõe sobre desconto na alíquota do IPTU para o exercício de 2021; e o PL 3249/2019, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município.

Ao final dos trabalhos, o presidente Professor Jesus (Republicanos) convocou novas Extraordinárias para a próxima terça-feira (22) para discutir e votar quatro projetos de Lei que restaram da pauta:

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