CAE analisa mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito

Em reunião na terça-feira (20) às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária. De acordo com o texto, a […]

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Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, essas condutas somente serão crime se praticadas com […]

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Defesa do ex-presidente Lula pede ao STF suspeição de procuradores da Operação Lava-Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou o Habeas Corpus (HC) 174398, no qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a suspeição dos procuradores da Operação Lava-Jato para atuar nos processos envolvendo seu cliente, bem como anule condenação a ele imposta. No HC, há pedido de concessão de liminar para […]

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Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte

Punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito. Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão avaliar, na reunião da próxima quarta-feira (14), proposta com esse intuito. Pelo Projeto de Lei (PL) 600/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), os motoristas condenados por homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito, quando […]

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Governo veta projeto que impôs prazo para julgar liminar no STF

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto da Câmara dos Deputados (PL 10042/18) que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito de uma ação. Pelo texto vetado, o prazo poderia ser prorrogado uma vez. Depois disso, se o mérito não fosse julgado pelos ministros, a liminar perderia […]

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Senado aprova medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha

Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), celebrado nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no país. Também foram designados os parlamentares que farão parte da composição da Comissão […]

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Ministro Luiz Fux determina preservação de provas em inquérito sobre hackers

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenário, para determinar a preservação de provas já colhidas na Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na ação, o partido argumenta que […]

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Ferrovia Norte-Sul é a espinha dorsal do transporte ferroviário

A Ferrovia Norte-Sul faz conexões com as principais ferrovias que estão em operação e alcança os principais portos marítimos do país. Foi projetada para se tornar a espinha dorsal do transporte ferroviário no Brasil, integrando o território e contribuindo para a redução do custo logístico do transporte de cargas. A Norte-Sul passa por um ponto […]

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Bandeira tarifária para agosto é vermelha patamar 1 A bandeira vermelha patamar 1 passa a valer a partir de 1º de agosto.

A bandeira tarifária em agosto de 2019 será vermelha, patamar 1, com custo de R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos […]

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Normas de segurança e saúde no trabalho são modernizadas

Mais segurança para o trabalhador e regras claras para estimular a economia, além de gerar empregos. Essas são as principais vantagens do processo de Modernização da Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho, lançado nesta terça-feira (30) no Palácio do Planalto. Durante a solenidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que essa […]

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