Novas leis como a de abuso de autoridade e juíz de garantia não são matérias simples de serem compreendidas pelo cidadão – por Daniel Viso

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusem do poder que lhes tenha sido atribuídos. Essa Lei descreve inclusive as condutas que constituem crime de abuso de […]

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Taxa de condomínio antes da entrega das chaves

Existem muitos casos em que as construtoras de imóveis condominiais, que ainda se encontram em construção (imóveis na planta), cobram de seus promissários – compradores, as taxas de condomínio. Tal prática vem sendo considerada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ilegal e abusiva, uma vez que as cobranças pelos encargos condominiais devem ser suportadas pelo […]

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Coluna antenado

Mudança de hábito A mudança no diretório municipal do PSDB, já está gerando mal estar entre alguns vereadores do partido. Nos corredores a grande preocupação é a possível exigência da nova presidência. “ Quem for do PSDB não poderá fazer parte da base do governo”. Alguns membros da executiva entende que é muito cedo para […]

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Escola e família: Quem escolhe quem?

Vamos conversar um pouco sobre a difícil decisão da escolha da escola e como pais ou responsáveis pela criança podem facilitar esse processo considerando importantes aspectos acerca das Instituições de ensino em vista.   Estamos prestes a concluir mais um ano e muitas famílias já começaram sua incessante busca pela melhor escola. Coincidência ou não, […]

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O BRASIL NO RUMO CERTO

Recente avaliação da CNI – Confederação Nacional da Indústria, estima que o PIB brasileiro deve crescer 2,5% ou mais em 2020. Essa estimativa também é corroborada por respeitados economistas. É fruto de uma política econômica responsável, sem sobressaltos, com a proposta de não intervencionismo estatal, deixando o mercado se auto regular. Inspira confiança inflação anual […]

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Governos terão que adotar modelos até então desconhecidos para suprir os anseios das suas populações

O mundo inteiro passa por transformações políticas e sociais que hoje são baseadas principalmente nos anseios das populações que buscam melhor condição para as suas existências. Para que esses desejos possam se tornar realidade deve haver união coletiva de propósitos, quebra de paradigmas e novos modelos de convivência, sem os quais, ambição e aspiração se […]

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