Famílias pobres poderão ter escritura de imóvel mesmo sem o habite-se

Segue para sanção presidencial o projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO), que permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se, desde que sejam casas térreas construídas há mais de cinco anos em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda (PLC 164/2015). O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou […]

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Presidente Professor Jesus recebe novo comandante da PM em Guarulhos

O presidente da Câmara de Guarulhos, Professor Jesus, recebeu na manhã desta terça-feira (02) a visita do Coronel Marco Antônio, novo responsável pelo Comando de Policiamento de Área (CPA-M7) em Guarulhos e região. O militar se colocou à disposição da Câmara e afirmou que buscará manter a integração com o Poder Legislativo Guarulhense. Professor Jesus […]

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Prefeitura realiza audiência pública de metas fiscais no Legislativo

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Guarulhos apresentou o Relatório de Gestão Fiscal no Legislativo, na manhã da última quinta-feira, 27 de junho. A finalidade da prestação de contas é avaliar o cumprimento das metas, conforme previsto no parágrafo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve crescimento de 11% no total bruto das receitas […]

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Legislativo de Guarulhos terá Sessão Extraordinária nesta sexta-feira

A Câmara Municipal terá Sessões Extraordinárias nesta sexta-feira, 28 de junho, a partir das 14 horas, para votação de dois Projetos de Lei da Prefeitura: PL 1.345/2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020; e PL 2.087/2019, que dispõe sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal para o exercício de 2019.   No Grande […]

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Vereadores deliberam Projeto de Lei elaborado por alunos da rede pública

Uma pesquisa quantitativa envolvendo quase 500 moradores de Guarulhos foi realizada por alunos do terceiro ano do ensino médio da Escola Estadual Dona Brasília Castanho de Oliveira, localizada no Jardim Santa Mena. O objetivo do levantamento, que contou com a orientação de professores da instituição, era identificar as principais demandas socioeconômicas da região, e o […]

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Câmara analisa criação de 500 alvarás para transporte de luxo

A Legislação que estabelece normas para os serviços de táxi, em vigor há quase 40 anos, pode sofrer modificações nos próximos dias. O Projeto de Lei 1.587/2019, do vereador João Dárcio (Podemos), propõe a criação de uma nova categoria de transporte de luxo para clientes de alto padrão, além da alteração do Art. 2º da […]

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Comissão do Consumidor faz reunião com representantes da EDP de Guarulhos

A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara de Guarulhos recebeu em sua reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25) representantes da EDP, distribuidora de energia elétrica de Guarulhos. O objetivo foi solicitar explicações da empresa sobre ações que diminuam ocorrências de falta de luz reclamadas por síndicos, principalmente de condomínios localizados na […]

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Professor Jesus esclarece dúvidas sobre projeto de reestruturação

Na tarde de terça-feira (18), o presidente da Câmara, Professor Jesus, o vice-presidente Dr. Eduardo Carneiro (PSB), e o parlamentar João Dárcio (PODEMOS) receberam jornalistas em uma coletiva de imprensa para tirar as dúvidas sobre o projeto de reestruturação da Casa. Confira abaixo um resumo dos principais pontos levantados durante os questionamentos. Pergunta: Como fica a […]

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Comissão de Finanças delibera cinco projeto de Lei

Os vereadores Pastor Anistaldo (PSC) e Geraldo Celestino (PSDB), integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizaram na manhã desta terça-feira (18), a análise de cinco projetos de Lei. As seguintes proposituras receberam parecer favorável da Comissão: – PL 1628/2019, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do […]

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Vereadores derrubam veto do prefeito em projeto sobre estrutura da Câmara

Vereadores da Câmara de Guarulhos optaram pela rejeição do veto total do prefeito Guti ao PL 1500/2019, que define valores dos vencimentos base dos cargos que compõem a estrutura administrativa e organizacional do Legislativo. Foram 28 votos a favor da derrubada do veto durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18).   O projeto em questão, […]

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