Desenvolvimento Urbano e Funcionalismo Público analisam projeto da Prefeitura

Novidade para contribuintes que tenham dívidas com a Prefeitura. Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo Executivo Municipal pretende autorizar que a cobrança de valores inferiores a R$ 610 seja feita de forma extrajudicial. A medida engloba débitos de natureza tributária e não tributária. A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico da Câmara aprovou a […]

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Professores reivindicam mudanças no Regime Próprio da Prefeitura

Regime Próprio para todos os servidores. Essa é a reivindicação de milhares de profissionais do magistério que não serão enquadrados no regime jurídico único, estabelecido pelo Projeto de Lei 3.693/2018, cuja finalidade é equiparar direitos e deveres de celetistas e estatutários da administração pública municipal. Deliberado na Sessão Extraordinária desta terça-feira, 4 de dezembro, o […]

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Comissão que investiga Aeroporto Internacional aprova relatório final

Na manhã desta segunda-feira (3), chegaram ao fim os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades cometidas no interior do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na ocasião, os vereadores se reuniram para analisar o relatório final, cujas conclusões foram lidas pelo responsável pela elaboração do documento, vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB). O […]

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Guarulhos recebe emendas parlamentares para capacitação de agentes ambientais

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara de Guarulhos se reuniu na manhã desta segunda-feira (3) pela última vez no ano. Na pauta, um balanço das atividades de 2018 e deliberação das próximas ações da equipe, conforme sugestões de vereadores, protetores dos animais e integrantes do Conselho Municipal de Proteção aos Animais presentes. […]

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Serviços Públicos tem previsão orçamentária de R$ 162,5 milhões para 2019

Nesta sexta-feira, 30 de novembro, a Secretaria de Serviços Públicos realizou uma audiência pública da Lei Orçamentária Anual, na Câmara de Guarulhos. Para 2019, o orçamento total será de 162,5 milhões, dos quais R$ 46 milhões são para a folha de pagamento; R$ 95 milhões para a coleta, manejo, tratamento e disposição final de resíduos; […]

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Prefeitura retira projeto que alteraria APA Cabuçu

No último dia 21 de novembro, a Câmara de Guarulhos deferiu pedido da Prefeitura para retirada da pauta do projeto de Lei 3564/2018. A proposta “altera a Lei nº 6798, de 28/12/2010, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Cabuçu – Tanque Grande”. A matéria havia sido deliberada favoravelmente durante a Sessão […]

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Servidores iniciam reorganização e otimização do arquivo público do Legislativo

Nesta quarta-feira, 28 de novembro, o Centro de Assistência aos Municípios do Arquivo Público do Estado de São Paulo realizou uma capacitação técnica gratuita para os servidores da Câmara de Guarulhos sobre a implantação da gestão documental e a reorganização dos arquivos públicos. “A era do arquivo morto está prestes a ficar na história”, afirmou […]

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Prefeitura anuncia concurso público com 50 vagas para Guarda Civil Municipal

A Secretaria de Segurança Pública de Guarulhos vai abrir concurso para 50 vagas de Guarda Civil Municipal (GCM) em 2019. A informação foi divulgada pelo secretário-adjunto de segurança, Joel Bomfim, durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual, realizada nesta terça-feira, 27 de novembro, na Câmara Municipal de Guarulhos. Segundo Bomfim, a GCM tem 778 profissionais, […]

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‘Não dá pra resolver um problema de 40 anos em 180 dias’, diz Fernando Evans

O déficit habitacional é o principal problema da Secretaria Municipal de Habitação. Segundo o secretário Fernando Evans, se a soma de todo o orçamento do município fosse direcionada exclusivamente para a habitação, o recurso ainda seria insuficiente para remover 92 mil famílias de áreas de risco em Guarulhos. A estimativa de receita para 2019 é de […]

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Controladoria quer se modernizar e melhorar relação com o público

A diretora do Controle Interno da Controladoria Geral do Município (CGM), Keity Cristina Rech Bauer, apresentou o orçamento de sua pasta para o próximo ano em audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada na manhã desta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Guarulhos. Ela substituiu o controlador Edmilson Pereira Bruno, que, em tratamento […]

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