Após passar por uma reorganização no sistema, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) será reativado na terça-feira (06), para negociações de dívidas ativas com a Prefeitura e o SAAE. A partir deste dia, será possível voltar a renegociar os débitos, com descontos de 5% a 80%, em até 120 parcelas, contanto que os valores não correspondam a 2017 ou 2018.
Para aderir ao programa, é preciso comparecer a uma das Centrais de Atendimento ao Cidadão – Fácil até o dia 29 de março. Segundo a Secretaria da Fazenda, mais de 30 mil pessoas físicas ou jurídicas puderam parcelar suas dívidas por meio do programa desde o ano passado.
Tabela de descontos:
| Adesão até 29/03/18 | |
| Número de Parcelas | Redução de Juros e Multas |
| Em parcela única | 80% |
| 6 | 70% |
| 12 | 60% |
| 24 | 50% |
| 48 | 40% |
| 60 | 30% |
| 72 | 20% |
| 100 | 10% |
| 120 | 5% |
Cobrança
Além do PPI, estão sendo implantadas formas de cobranças aos não pagadores intencionais do município, tais como o protesto da certidão de dívida ativa; a inscrição do devedor no Cadastro Informativo Municipal (Cadin); a redução do parcelamento ordinário de 120 para 60 parcelas; o pagamento antecipado de 10% a 20% dos débitos para realizar reparcelamentos; a intensificação das providências diante o processo judicial eletrônico, com a diminuição de prazos e autorização de ações restritivas mais eficazes em menor tempo como a penhora on-line pelo Sistema do Banco Central.
