Manter o agressor longe da vítima. Essa é a finalidade da Patrulha Maria da Penha, instituída pela Lei 7.542/2017. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara recebeu nesta terça-feira, 14 de agosto, duas profissionais que devem inaugurar o serviço da patrulha em Guarulhos: Darci Maria Feitosa dos Santos e Solange Veloso Teixeira. O acompanhamento das vítimas será feito por oito servidores da Guarda Civil Municipal (GCM), das 6 às 18 horas, inclusive nos finais de semana.
A Procuradoria, a GCM e a Delegacia da Mulher devem trabalhar em conjunto para acompanhamento dos casos de violência doméstica. Na semana passada, a GCM ganhou duas viaturas novas para o patrulhamento. O objetivo é fiscalizar se o autor da violência está mantendo distância da mulher sob medida protetiva. A violação da medida implica na prisão preventiva do agressor e a Patrulha Maria da Penha está em treinamento para atuar nessas circunstâncias. Ao todo, 624 mulheres em Guarulhos estão correndo risco de violência doméstica, com medida cautelar. Segundo relatório da Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa o 7º lugar entre as 83 nações mais violentas para as mulheres.
Para despertar a atenção da sociedade sobre a importância de denunciar o agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Procuradoria vai participar da campanha Agosto Lilás e divulgar a Lei Maria da Penha. Qualquer mulher pode solicitar uma medida protetiva de urgência. Basta ir a uma delegacia – de preferência a Delegacia da Mulher – relatar a violência e abrir um Boletim de Ocorrência com pedido de medida protetiva. Nos casos de maior urgência, a mulher pode pedir essas medidas diretamente ao juiz ou ao Ministério Público.
