Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (14), os parlamentares da Câmara de Guarulhos deliberaram favoravelmente cinco projetos da Prefeitura. Entre as propostas, destaca-se o PL 2395/2018, que autoriza a concessão, mediante concorrência pública, do Serviço de Estacionamento Rotativo de Veículos (Zona Azul).
Também foram deliberados: PL 2396/2018, que institui a gratificação por produtividade aos servidores agentes de cadastro do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria da Fazenda; PL 2590/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar subempréstimo junto à União; PL 2660/2018, criando o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda; e PL 2676/2018, sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito.
É importante ressaltar que as proposituras deliberadas seguem agora para a avaliação das Comissões Técnicas da Casa. Logo após, os projetos passarão pela discussão e votação em dois turnos no Plenário. Caso aprovados, seguirão para a sanção do prefeito.
Durante os trabalhos, diversos vereadores utilizam a Tribuna para avaliar a situação dos equipamentos de saúde da cidade. Os parlamentares reprovaram as condições do Hospital Municipal de Urgências (HMU) e fizeram duras críticas sobre a questão da higiene do local e também sobre o Instituto Gerir, responsável pela administração do HMU e do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente.
Extraordinárias
O presidente da Câmara Eduardo (PSB) convocou Sessões Extraordinárias, para a próxima terça-feira (21), com a intenção de analisar os cinco projetos deliberados nesta Sessão do dia 14 de agosto. Mais duas proposituras estarão na pauta: a proposta de Emenda à Lei Orgânica 5925/2017, de vários parlamentares, permitindo ao vereador licenciar-se para assumir mandato eletivo estadual ou federal, na condição de suplente, pelo afastamento ou licença do titular, e o Projeto de Resolução 1347/2018, de Lauri Rocha (PSDB), que dispõe sobre a inclusão do inciso V e § 5º do artigo 19 da Resolução nº 399 de 2009 (também versando sobre a licença para assumir mandato eletivo).
