A Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos reuniu-se na tarde desta quinta-feira (23) e deliberou dois projetos de Lei. O primeiro foi o PL 3736/2017, da vereadora Sandra Gileno (PSL), que estabelece que equipamentos públicos esportivos, como ginásios, estádios, quadros, campos e academias populares passem por uma avaliação periódica a cada três anos. O projeto recebeu parecer favorável dos vereadores Dr. Alexandre Dentista (PSDC), Eduardo Carneiro (PSB) e Moreira (PTB).
Esta avaliação, de acordo com a propositura, deverá ser feita por uma comissão instituída pelo poder público e composta por engenheiros, arquitetos e membros da federação esportiva pertinente à modalidade do equipamento a ser avaliado. “Este trabalho é realizado pela Prefeitura, mas não de maneira formal, e é esta a proposta da vereadora”, justificou Dr. Alexandre Dentista, presidente da Comissão.
Outro projeto analisado e, desta vez, deliberado com parecer contrário, foi o PL 448/2017, de Sergio Magnum, que proíbe a cobrança de taxas ou comissões por parte das academias de ginásticas ou similares ao profissional de educação física particular (personal training) que der aulas particulares a alunos regularmente matriculados. “Não nos cabe interferir na relação comercial privada, como é o caso de academias de ginástica, portanto nosso parecer foi contrário”, explicou Dr. Alexandre Dentista.
