A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico da Câmara se reuniu na manhã desta terça-feira (23) para analisar três projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Acácio Portella (PP), torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas. Por não determinar a quantidade de pessoas, o texto do projeto foi considerado vago e recebeu parecer contrário da comissão.
“Nós fomos contrários ao projeto porque não fala de quantidade. Além disso, imagine um comerciante, dono de um mercadinho, que faz uma promoção e atrai um número grande de pessoas – ele teria que ter um banheiro com fraldário? Mesmo sendo mãe, achando importante isso, hoje é preciso levar em conta a situação econômica do país, porque ia prejudicar os comerciantes mais ainda, gerando multas”, explicou a presidente da comissão, Sandra Gileno (PSL).
Outras duas propostas foram analisadas durante a reunião e receberam pareceres favoráveis. O presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSB), propõe a alteração do código de posturas de Guarulhos, reduzindo de 200 metros para 100 metros a distância mínima permitida entre bancas de jornal. O vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC), por sua vez, institui no calendário da cidade o programa “Semana Lixo Zero”.
