Nesta quinta-feira, 25 de outubro, a Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável ao Projeto de Lei 841/2018, que inclui a visão monocular como deficiência visual, com a finalidade de garantir o Bilhete Único Especial, estabelecido pela Lei 7.455/2016. Os vereadores também analisaram outros três Projetos de Lei: dois receberam pareceres favoráveis e um contrário.
O PL 6.096/2017, que dispõe sobre medidas contra a violência obstétrica, proposto pela bancada feminina do Legislativo, recebeu parecer contrário. A justificativa para a rejeição foi a existência de legislação municipal similar, revogada anteriormente em função de a matéria estar amparada pelo código de conduta dos profissionais da área.
Os parlamentares reavaliaram dois projetos após a inserção de emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça. Trata-se do PL 5.354/2017 sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o autismo nas placas de atendimento prioritário e do PL 1.483/2018, que institui uma semana de conscientização sobre depressão e suicídio. As duas emendas receberam pareceres favoráveis.
