A consulta pública da minuta do contrato a ser assinado entre a Prefeitura de Guarulhos, o Governo do Estado e a Sabesp para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município vai até a próxima quinta-feira (15). Os documentos estão disponíveis no link https://goo.gl/JZ34NQ.
Neste endereço, os munícipes poderão encontrar informações sobre o plano de investimento, proposta econômico-financeira, relatório de bens e direitos, plano municipal de saneamento básico de Guarulhos (10/2018), termo de ciência de notificação, indicadores de desempenho, infrações e penalidades, plano de adequação tarifária, estratégia de compatibilização dos investimentos, carta de anuência de débito em conta, transferência de bens e serviços e o contato de prestação de serviços.
A consulta pública atende as normas estabelecidas na Lei Federal 11.445/07, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217 de 2010, que trata da política nacional de saneamento básico.
