Nesta quinta-feira, 22 de novembro, os parlamentares da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara analisaram oito Projetos de Lei. Cinco propostas foram deliberadas favoravelmente, dois projetos receberam pareceres contrários e um parecer ficou pendente.
O PL 2.146/2018, de Edmilson Souza (PT), que estabelece a redução da tarifa do transporte coletivo em caso de diminuição dos valores do óleo diesel foi rejeitado. Segundo a Comissão, o combustível representa apenas 20% da tarifa. A composição do valor deve levar em consideração o desgaste do veículo, o pagamento da mão de obra e os custos de manutenção.
Os vereadores também deram parecer contrário ao PL 2.210/2018, de Eduardo Barreto (PCdoB), que visa impedir a cobrança por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás. Uma das justificativas é a impossibilidade de fazer a medição quando o morador está viajando ou quando o relógio está quebrado.
Entre os projetos aprovados está o PL 3.350/2018, do Executivo, que altera as normas para execução do serviço de táxi; o Substitutivo nº 1 ao PL 1.119/2018, de Wesley Casa Forte (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas licitações de obras; o PL 6.070/2017, de Dr. Eduardo Carneiro (PSB), que possibilita a publicação do cronograma de pavimentação da cidade; o Substitutivo nº 1 ao PL 5.354/2017, de Carol Ribeiro (PMDB), que inclui o símbolo do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário; e o Substitutivo nº 2 ao PL 518/2018, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que institui o serviço funerário gratuito no município.
