Munícipe critica cobrança de tributo para realização de eventos em vias públicas

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O presidente da Associação dos Sambistas de Guarulhos, Vander Aparecido de Oliveira, durante a Tribuna Livre da Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), fez severas críticas à cobrança de tributo para a realização de eventos em vias públicas no município.

Vander afirmou que o tributo, criado por meio da lei 7577/2017, cerceia o direito de expressão da população. O munícipe asseverou ainda que: “o samba é um patrimônio cultural do Brasil, uma manifestação artística musical, popular, pertinente em nossa cidade, que não pode ser tratado como mercadoria pela Administração”.

Após a manifestação do munícipe, a Sessão foi encerrada por causa do número insuficiente de vereadores.

Ainda para a quinta-feira estavam previstas sessões extraordinárias para a análise de sete projetos de Lei. Todavia, como as referidas proposituras não possuíam parecer das comissões permanentes, a análise não pôde ser feita e todas as sessões foram encerradas.

Para a próxima terça-feira (11) foram convocadas sessões extraordinárias, tantas quantas foram necessárias. Entre os projetos pautados, está o PL 3708/18, que pretende alterar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guarulhos.

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