Reduzir de 14 para oito o número de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 3784/2018, elaborado pela Prefeitura. Os oito conselheiros titulares e seus respectivos suplentes serão compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, com mandato de dois anos e sem remuneração.
A medida recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara, durante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (13).
O Conselho tem a finalidade de discutir, propor, acompanhar e fiscalizar as ações da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil. Além disso, deve acompanhar a execução dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, cuja gestão, de acordo com o texto do PL, passa a ser atribuída unicamente ao coordenador da pasta.
