Comissão da Criança analisa proposta de regulamentação do projeto GUARD

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Com pauta única, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reuniu na tarde desta terça-feira (19). O objetivo do encontro foi analisar o Projeto de Lei (PL) 201/19, apresentado pelos vereadores João Dárcio (PODEMOS) e Rafa Zampronio (PSB). A medida altera a Lei 6942/11, que dispõe sobre o Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas – GUARD.

O GUARD é um projeto promovido pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) de Guarulhos desde 2006, por meio do qual são oferecidos cursos de prevenção ao uso de drogas e prática de violência. O público-alvo do programa são alunos da Rede Municipal, a partir dos 8 anos de idade.

Os vereadores que compõem a Comissão da Criança optaram por emitir parecer contrário ao PL 201/19. “Já existe um projeto muito parecido com esse que foi analisado agora, e não é justo tirar um projeto que já existe para colocar outro. Foi por esse motivo que a Comissão resolveu dar o parecer contrário”, explicou o presidente Toninho da Farmácia (PSD).

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