Direitos Humanos apresenta previsão orçamentária para 2020

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Nesta segunda-feira (3), tiveram início as audiências públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Ao todo, serão realizadas 26 audiências até sexta (7), das 9h às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal. A primeira Secretaria a apresentar a previsão orçamentária para o próximo ano foi Direitos Humanos.

De acordo com o secretário Lameh Smeili, o órgão deve contar com um orçamento de 800 mil reais para serem distribuídos entre seis subsecretarias. O programa de promoção dos direitos difusos e valorização da cidadania conta com a maior parte da verba da Pasta (698 mil reais). Nele, estão inclusos o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência, além de ações voltadas à população negra, idosos, migrantes e pessoas com deficiência. Os 102 mil reais restantes serão destinados a gestão e apoio administrativo.

Entre as ações realizadas neste ano, Smeili destacou a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos, no Centro de Integração da Cidadania (CIC), localizado no bairro Pimentas, em maio. “Nós inauguramos o primeiro Centro de Direitos Humanos do País, que fica num local em que o índice de feminicídios é alto. Esse Centro de Referência estava orçado em 1 milhão de reais, e não custou nem um centavo para a cidade, porque usamos um prédio do Governo do Estado e agora nós entramos em um programa do Governo Federal, do Ministério da Justiça”, afirmou o secretário.
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