Três Projetos de Lei (PLs) foram aprovados em segunda discussão e votação durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (6). Entre eles, o PL 606/17, apresentado conjuntamente pelo vereador Serjão Inovação (PSL) e Lameh Smeili, atual secretário municipal de Direitos Humanos. A medida, intitulada “Programa Cata Treco”, tem por objetivo coletar e remover objetos e materiais inservíveis que são deixados em vias públicas e córregos da cidade e que não são recolhidos pelo serviço de coleta de lixo urbano, tais como fogões, geladeiras, colchões, sofás e pneus. Para entrar em vigor, o PL depende da sanção do prefeito.
As outras duas proposituras que estavam na pauta da Ordem do Dia e que também foram aprovadas em segunda discussão atribuem nomes para uma praça e uma rua do município. O PL 4751/17, de autoria do Prof. Rômulo Lula (PT), dá o nome de Praça Jô Alvorada para uma área pública sem denominação localizada na Rua São José da Laje, no Parque Alvorada. Já o PL 6049/17, apresentado pelo vereador Moreira (PTB), define como Rua Nilton Arantes uma via sem nomenclatura oficial localizada no Jardim Nova Cidade.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram o encaminhamento de dois Requerimentos de informações ao Executivo Municipal. O primeiro deles, elaborado por Edmilson Lula Souza (PT), solicita informações referentes a dotações orçamentárias para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Parque São Luiz. O segundo, de autoria da vereadora Janete Lula Pietá (PT), pede esclarecimentos sobre a quantidade de ambulâncias que estavam em operação no dia 21 de maio deste ano, por volta das 17h. A vereadora explicou que o questionamento foi feito por conta da morte por meningite meningocócica de um homem de 33 anos, cujo atendimento não teria sido adequado.
Ainda nessa parte da Sessão, foi deliberado o PL 1757/19, enviado à Câmara pela Prefeitura, que dispõe sobre a vigilância e o controle de zoonoses em Guarulhos e revoga a Lei nº 7114/13. De acordo com o texto da propositura, a medida tem como objetivo atender à normatização federal, editada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1138/14. “Referida portaria definiu as ações e serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância à saúde pública e foi publicada posteriormente à promulgação da Lei nº 7114, de 2013, que versa sobre o mesmo assunto, sendo necessária, portanto, a atualização da legislação municipal”. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que sejam atribuídos pareceres técnicos e, posteriormente, será apreciado pelos vereadores em Plenário.
