A Câmara de Guarulhos retoma nesta quinta-feira (1º) os trabalhos legislativos, após o recesso de julho. O destaque fica por conta da Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, a pauta reserva nove itens para discussão e votação dos vereadores. É o caso, por exemplo, do PL 347/2019, que altera dispositivos da Lei 6889/2011, sobre o Conselho e o Fundo Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o PL 500/2019, que revoga a Lei 5592/2000, que trata do transporte de produtos perigosos por veículos de carga no Município; e o PL1629/2019, que disciplina o processo administrativo em Guarulhos.
No Grande Expediente, constam na pauta para deliberação dos parlamentares 17 Requerimentos para a Prefeitura, cinco projetos de Resolução e dez projetos de Lei. Chamam a atenção dois PLs do Executivo, um deles sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e salários dos profissionais da Guarda Civil Municipal e outro sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta.
A manhã e o início da tarde foram reservados para as reuniões de seis das Comissões Técnicas Permanentes: Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Defesa dos Direitos Humanos, Administração e Funcionalismo Público, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Higiene e Saúde Pública e Obras.
