Os vereadores João Dárcio (Podemos), Acácio Portela (PP), Laércio Sandes (DEM), Luis da Sede (PRTB) e Moreira (PTB), integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisa possíveis irregularidades promovidas pela Concessionária que Administra o aeroporto de Guarulhos, GRU Airport, se reuniram na tarde desta segunda-feira (05) com o procurador regional da República, Rodrigo Costa de Azevedo.
Os parlamentares agendaram a reunião para solicitar apoio ao Ministério Público Federal (MPF) no trabalho realizado pela CEI. Dárcio informou que a Gru Airport já assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Guarulhos, comprometendo-se a melhorar os trabalhos na área ambiental. Todavia, segundo o vereador, o TAC vem sem descumprido.
Azevedo afirmou que, caso o MPF tivesse sido parte durante a realização do TAC, a concessionária poderia ser acionada judicialmente pela simples execução do termo. Todavia, como o MPF não faz parte do documento, é necessário que seja aberto um novo inquérito civil público para tratar de toda a situação e, só assim, ocorrer a propositura de uma ação civil pública.
O procurador também solicitou que as demandas sejam formalizadas junto ao MPF, para que o trabalho seja acompanhado especificamente por um dos promotores do órgão.
Ainda durante a reunião os presentes se comprometeram a realizar novos encontros para buscar alternativas jurídicas e administrativas para obrigar a Gru Airport a cumprir com o acordado com a municipalidade.
