Anistia possibilita até 90% de desconto em juros e multas
O programa de anistia da Prefeitura de Guarulhos já está em sua segunda fase de negociações. A etapa, que vai até 20 de dezembro, oferece até 90% de descontos nos juros e multas de dívidas ativas com o município ou o Saae Guarulhos, de pessoas físicas ou jurídicas, vencidas até o fim de 2018. Para aderir o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte deve comparecer a uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão.
O novo projeto efetua também o parcelamento dos honorários advocatícios no mesmo número de parcelas dos débitos. A terceira e última fase acontece entre 21 de dezembro e 31 de janeiro e possibilita até 80% de redução nos juros e multas.
Segundo o prefeito Guti, o PPI é uma chance de melhorar a vida dos munícipes. “Se a dívida estiver acumulada já há muitos anos, os juros e multas acabam sendo tão onerosos quanto o valor principal. Nosso objetivo com essa mudança e o lançamento de mais uma anistia é ajudar o morador a viver com mais tranquilidade e planejamento”, explica.
Pessoas físicas devem levar RG e CPF, número do IPTU ou de cliente do Saae (presente no boleto). Caso não seja proprietário, deve apresentar um documento do imóvel, como a escritura. Já pessoas jurídicas devem comparecer com CNPJ, contrato ou procuração legal.
Segunda fase
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Parcelas mensais, |
Redução no valor de juros e multas |
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Parcela única |
90% |
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Até 6 parcelas |
80% |
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Até 12 parcelas |
70% |
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Até 24 parcelas |
60% |
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Até 48 parcelas |
50% |
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Até 60 parcelas |
40% |
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Até 72 parcelas |
30% |
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Até 100 parcelas |
20% |
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Até 120 parcelas |
10% |
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