Demonstração de metas fiscais e prestação de contas do quadrimestre serão na quinta-feira (28) às 11h e 13h, respectivamente
Na quinta-feira (28) está prevista a realização de duas audiências públicas na Câmara de Guarulhos por meio de videoconferência. Trata-se da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 por parte da Secretaria da Fazenda com início às 11h e a prestação de contas da Saúde, relativas ao mesmo período, a partir das 13h.
A realização das audiências é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 e 141/2012), por meio das quais o Poder Executivo deve esclarecer à sociedade sobre a gestão dos recursos em intervalos de quatro meses. No caso da Fazenda, cabe ao titular da Secretaria informar acerca da arrecadação e gastos do período, bem como se houve aumento ou queda e os prováveis motivos, explicando assim sobre o cumprimento ou não das metas fiscais.
No caso da Secretaria da Saúde, compete também ao titular da Pasta informar sobre gastos e investimentos realizados no período em análise e demonstrar se a expectativa aponta para o cumprimento do orçamento aprovado para a área. A audiência possibilita ainda acompanhar os setores tratados com prioridade pelo Governo.
Esta é a primeira vez que a Câmara de Guarulhos realiza audiências por videoconferência e elas ocorrem nesse formato em função de o país passar pela pandemia da Covid-19 e não ser permitida reuniões públicas presenciais no momento. As audiências serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara e podem ser acompanhadas por meio do site (guarulhos.sp.leg.br), ou ainda pelo canal 7 da NET/Claro.
Os munícipes que desejarem fazer seus questionamentos aos Secretários das pastas poderão fazê-lo por escrito ou por vídeo em tempo real. Para tanto, será necessário o envio de mensagem para os e-mails audiencia.saude@guarulhos.sp.leg.br ou audiencia.fazenda@guarulhos.sp.leg.br, informando nome completo, número do CPF e telefone para contato (preferencialmente número de celular que possa ser contatado por Whatsapp).
Aqueles que desejarem se manifestar por escrito deverão enviar seus questionamentos redigidos juntamente com seus dados pessoais. Já os munícipes que quiserem fazer uso da palavra ao vivo, por videoconferência, deverão registrar sua intenção na mensagem e possuírem instalados em seus dispositivos (celulares ou computadores) o aplicativo Zoom, já pronto para uso.
As inscrições somente serão aceitas na hora das audiências, durante o intervalo determinado pelo presidente da Comissão. As mensagens enviadas em dias e horários fora do tempo de inscrição serão invalidadas e desconsideradas.
