Continuando o diálogo sobre o papel do Congresso neste período de pandemia, vamos destacar algumas decisões que poderiam impactar a velocidade da economia, ou mesmo, a retirada de barreiras que dificultam o cenário que não é dos melhores.
Considerando o contexto fiscal, existe a necessidade do Executivo de aumentar os gastos para socorrer a economia, situação em plena operação com sucesso, considerando as pessoas físicas, e em operação com carências para as pessoas jurídicas, especialmente de menor porte.
A reforma administrativa no ponto de vista da organização do estado, deveria ocorrer rapidamente, e antes das eleições municipais deste ano, ou, assinalando que os mandados seriam limitados na necessidade de novos arranjos, com limitações de vereadores em cidades que não alcançam critérios de subsistência de forma isolada.
É essencial, dado o alto impacto nas contas públicas, não parece relevante a existência de cidades com menos de 10 mil habitantes e cujo custeio da própria máquina, seja superior a receita obtida.
Parece desnecessário, mais é elucidativo, que não estamos defendendo a extinção e desaparecimento destas localidades, mas, a organização de novos arranjos que sejam minimamente justificáveis na perspectiva social e fiscal. O s critério de definição podem passar por ajustes, mas torna-se imperativa a discussão.
Também, no ambiente de discussão a flexibilização da atuação do funcionalismo público e a instalação de agenda de competências com planos de carreiras coerentes e funcionais, esta medida será importante, inclusive para moralizar e reconhecer a grande parcela do funcionalismo público.
A reforma tributária precisa dar maior racionalidade aos processos e ser pensada com uma vertente de diminuição dos custos de controle e sonegação. Não é possível clamar moralidade, quando o próprio governo não aplica a correção monetária nas faixas de imposto de renda, qual a dificuldade para colocar uma correção automática com um indexador. Outros aspectos relacionados a tributação na origem e/ou consumo, guerra fiscal, zonas especiais, precisam ser revistos.
Além disso, um conjunto de reformas micro econômicas importantes, como a lei de falências, as leis de licitações, o marco regulatório do gás, precisam entrar na pauta e ser discutidas de fato.
Tem que ocorrer equilíbrio entre as pautas unicamente políticas com pautas técnicas e impactantes na sociedade, no sistema presidencialista, o Congresso é importante enquanto instituição colegiada e não personificação de lideranças, portanto, precisa trabalhar, ou seja, legislar.
O Congresso com a autonomia constitucional, pode desenvolver um papel reformista que auxilie a transformação do país, neste momento de profunda crise.
Ele está fazendo o seu papel?
Devanildo Damião
Mestre e Doutor em gestão tecnológica
Pesquisador da Universidade de São Paulo
Coordenador Universitário de curso de administração.
