Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos deliberaram 93 itens da pauta da Sessão Extraordinária desta terça-feira (23). Em decorrência da pandemia do coronavírus, os trabalhos estão sendo realizados de maneira virtual e transmitidos ao vivo pela TV Câmara, garantindo a participação dos parlamentares e possibilitando que a população acompanhe as votações.
Foram deliberados favoravelmente 79 requerimentos. Entre eles, destaque para dois que criam Comissões Especiais de Estudos (CEE). O primeiro é o Requerimento 1170/2020, de autoria do parlamentar Dr. Eduardo Carneiro (Cidadania), que solicita a abertura de uma CEE para levantamento do número de torres e antenas instaladas, número de equipamentos regulares, zonas de sombra, os valores devidos ao Município seja em decorrência da exploração do solo, aplicação de multas, processos judiciais relativos a essas operações e legislação correlata.
Também foi aprovado o Requerimento 1171/2020, do vereador João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos), que solicita a instauração de uma CEE para acompanhar todas as ações do Executivo Municipal quanto à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência viral da COVID-19.
Em relação aos projetos, 14 tiveram a deliberação favorável dos parlamentares. Eles seguem agora para a análise das Comissões Técnicas da Casa antes de passarem pela votação em dois turnos no Plenário. Algumas dessas proposituras criam medidas relacionadas ao coronavírus, como o PL 1232/2020, de Genilda Bernardes (PT), instituindo em caráter de excepcionalidade, a suspensão do pagamento de tributos para escolas e universidades particulares, como medida de emergência no combate à pandemia.
