A violência psicológica está dentro dos 5 tipos de violências doméstica e familiar contra a mulher definida na Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, em seu Art. 7º, Inciso II, que diz:
“A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à sua saúde psicológica e à autodeterminação.”
A Lei nº 14.188/2021 foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro definindo que a VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA é crime e sua pena é de reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
Lembrando que com essa alteração na Lei, determina-se, assim como na violência física o afastamento imediato do agressor, verificada a existência de de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher, ou de seus dependentes.
Outro ponto de extrema importância nessa nova Lei é o incentivo da denúncia que sofre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher através do programa de cooperação SINAL VERMELHO X.
Este SINAL VERMELHO X poderá ser feita pela vítima em repartições públicas e entidades provadas de todo o País e, para isso, necessário que sejam realizadas campanha informativa e capacitação dos profissionais pertencentes ao programa, para encaminhamento da vítima ao atendimento especializado em sua localidade.
DENUNCIE! NÃO SE CALE! X
Dra. Cláudia Ferreira
Advogada criminalista.
