Nesta quarta-feira (16), após aproximadamente cinco horas de discussão, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em primeira e segunda votação, com 25 votos favoráveis, um voto contrário e seis abstenções, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da Prefeitura. O Projeto de Lei 282/2022, autoriza o Poder Executivo a instituir o PDV aos ocupantes de cargos e empregos públicos da administração direta e indireta do município.
Vereadores da base do governo e da bancada de oposição debateram na tribuna sobre os principais pontos positivos e negativos do projeto. Para a base, 80% dos servidores são favoráveis ao PDV, principalmente, para atender aos 2.064 aposentados que permanecem em exercício. Para a oposição, o projeto omitiu dados substanciais, como prazo para pagamento, valor das indenizações, previsão orçamentária e critérios de participação.
Os parlamentares também analisaram e votaram várias emendas. A Emenda Aditiva nº 1, que previa a reposição dos servidores por concurso público, proibindo terceirizações, foi derrubada, com 20 votos contrários e 11 favoráveis. A Emenda nº 2 também foi rejeitada com 22 votos contrários e 9 favoráveis. A Emenda Aditiva nº 3 foi rejeitada com 22 votos contrários e 10 favoráveis. A Emenda Aditiva nº 4 foi rejeitada com 22 votos contrários e 10 favoráveis. A Emenda Modificativa nº 5 foi aprovada com 26 votos favoráveis, 2 votos contrários e 4 abstenções. A Emenda nº 6 foi aprovada, com 29 votos favoráveis e 5 abstenções.
A apreciação da pauta temática do mês das mulheres ficou prejudicada: 83 itens que estavam na pauta devem ser analisados na próxima sessão, entre eles 14 Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo com pareceres das Comissões Técnicas para votação, 13 PLs para deliberação e 45 Requerimentos de vereadores com pedidos de informações à Prefeitura.
