Existem alguns assuntos que, por falta de conhecimento, achamos ser algo opcional, quando na verdade é lei. Esse é o caso da acessibilidade, que possui sua própria lei, além das legislações estaduais e municipais sobre o assunto.
Partindo do pressuposto de que o sindico deve seguir a legislação, todo condomínio tem o dever de assegurar aos moradores a livre locomoção. Por este motivo, não haveria a necessidade de convocar uma assembleia para aprovar obras que garantam esse direito.
Entretanto, a reunião é valida e será uma oportunidade de explicar sobre as questões legais e sociais. Neste sentido, a assembleia conscientiza e também serve para resolver questões de orçamento. Vagas de garagem, elevadores, substituição de escadas por rampas são prioridades nestes espaços.
Aos condomínios mais antigos, a dica é que façam uma análise técnica e avaliem o que pode ser feito. Já os novos empreendimentos devem garantir acessibilidade na construção.
