As chamadas sessões ordinárias, que acontecem duas vezes por semana na Câmara Municipal, serão retomadas nesta segunda-feira, dia 9, às 14 horas, no Plenário da Casa. A decisão é decorrente de entendimento entre o presidente da Câmara, vereador Miguel Martello (PDT), a Mesa Diretora e todos os demais vereadores.
Com isso, ficam revogados os Atos da Mesa nº 333 e 336, que determinavam restrições em virtude da pandemia de Covid-19. Os munícipes poderão acompanhar as sessões presencialmente no plenário do Legislativo. Os trabalhos seguem sendo transmitidos ao vivo pela TV Câmara Guarulhos (canal 7 da NET/Claro, YouTube e Facebook).
Na pauta do Grande Expediente, há 54 itens para leitura e deliberação, sendo 47 requerimentos de informações à Prefeitura, dois Projetos de Decreto Legislativo que tratam da concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense e cinco Projetos de Lei. Um dos projetos, de autoria da Prefeitura, estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (PL 1171/2022).
Dez itens na Ordem do Dia têm parecer e estão aptos para votação em plenário. Entre outras proposituras, o PL 5527/2017, do vereador Laércio Sandes (União Brasil), dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas na pista de caminhada do Bosque Maia. Já o PL 4262/2017, do vereador Paulo Roberto (PTB) trata sobre a criação do banco de sangue para cães e gatos no município.
Os parlamentares deverão analisar, ainda, projetos que foram vetados pela Prefeitura, tais como o PL 398/2021, apresentado pelo presidente Martello (PDT), que visa aperfeiçoar o Benefício Fiscal “IPTU Verde”, previsto na Lei Municipal 6793 de 2010; o PL 3081/2019, do vereador Wesley Casa Forte (PSB), que institui o FMCE (Fundo Municipal de Combate a Enchentes), e o PL 789/2021, de Marcia Taschetti (PP), que trata da instalação de banheiros químicos em feiras livres da cidade.
