No ultimo final de semana o ator Cauã Reymond chamou a Polícia Militar do Rio de Janeiro para acabar com uma festa promovida em um condomínio na Zona Oeste. A informação é do colunista Lucas Pasin, do “Uol”.
De acordo com o jornalista, Cauã apareceu com a polícia na festa por volta das 22h30 e pediu para que abaixassem o som ou acabassem com a festa.
Ele agiu corretamente?
O artigo 1.277, do Código Civil, assegura que todo proprietário deve respeitar o direito de sossego e a saúde da vizinhança para a boa convivência. Quem perturba o trabalho ou sossego alheio pode sofrer as sanções previstas nos artigos 42 ou 65 da Lei de Contravenções Penais (que trata de delitos leves), que vão de multa a prisão de quinze dias a dois meses. Gritaria e algazarra, abuso de instrumentos sonoros são algumas das contravenções penais.
No caso dos condomínios, é o Regimento Interno que impõe as regras básicas de convivência e também delimita os horários em que o barulho é permitido ou não, sempre respeitando as normas técnicas e a legislação vigente. Normalmente, elas são estipuladas em assembleias realizadas com todos os moradores.
O primeiro passo é o síndico deixar claro, no regimento interno, sobre as normas e sanções em relação a este assunto.
Tentar resolver a situação de forma amistosa é a melhor saída. Se a medida não surtiu efeito, comunique o síndico o tipo e a frequência que isso ocorre, e o mesmo deverá aplicar as sanções. Em casos graves, acione a Polícia Militar ou a Guarda Civil para intervir.
Rafael Zanin – Diretor da Vila Nova Condomínios
