Os vereadores de Guarulhos voltam a se reunir em sessão no Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 30, às 14h, para votar projetos de Lei, requerimentos de informação e deliberar sobre a aceitação de novos projetos para que as comissões técnicas apresentem pareceres favoráveis ou contrários.
Estão na pauta de votações o veto total ao PL 250/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSD), que cria o Mapa Social de Guarulhos; o PL 2436/2021 que reconhece como utilidade pública a Organização Minha Down é UP, de autoria do vereador e presidente do Legislativo Miguel Martello (PDT) – em segunda votação; e, em primeira votação, o PL 3493/2021 de autoria do vereador Lamé (MDB), que denomina Praça Antônio de Mello área sem nomenclatura oficial, localizada no Jardim City.
Também deverá ser votado na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 862/2022, cuja a autora é a vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), que concedo o título de Cidadão Guarulhense a José Carlos Gonçalves.
Está liberada a presença da população na Câmara para acompanhar presencialmente as sessões.
A pauta do Grande Expediente, por sua vez, relaciona 49 Requerimentos de diversos vereadores, cobrando da Prefeitura informações sobre assuntos como manutenção de unidades escolares, distribuição de cesta básica, denúncias de violência sexual nas escolas, pavimentações asfálticas, aplicação de recursos da Prefeitura, suspensão de atendimento em UBS e contrato de fornecimento de medicamentos.
Na sequência desta parte da sessão, devem ser deliberados para as Comissões Técnicas Permanentes 22 projetos, destacando três itens encaminhados pelo Executivo: PL 1171/2022, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023; PL1231/2022, que autoriza o Executivo a desafetar bens públicos destinados ao Sistema de Recreio, localizados na Rua José Manoel Lopes, s/nº, Jardim Novo Ipanema, para a implantação de equipamento educacional/creche pela Secretaria de Educação; e o PL 1232/2022, que altera e acrescenta dispositivos nas Leis 7902, 7903, 7904 e 7905/2021.
Sessões Extraordinárias
Após a Sessão Ordinária, estão programadas duas Sessões Extraordinárias, para que os vereadores promovam a discussão e votação do PL 1171/2022, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e o PL 3028/2021, que altera dispositivos da Lei 6046/2004, sobre o Código de Edificações e Licenciamento Urbano no Município.
