Discutir a função social do advogado é apontar para a importância e a indispensabilidade deste profissional na sociedade. Se há vida social, há, em algum nível, uma ordem jurídica. A formação acadêmica do advogado e o exercício diário de seu ofício o credenciam a conhecer e operar o Direito. Não por acaso, atos da advocacia constituem múnus público. O profissional se obriga a encargos coletivos e de ordem social. Caso seu desempenho acarrete prejuízo, o advogado está sujeito a sanções processuais e disciplinares.
Ser indispensável à administração da Justiça está constitucionalmente garantido. Por sua vez, a lei federal diz que, no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. Pode-se afirmar, sem exageros, que a trajetória de vida e a atuação destemida de bravos advogados e da gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, que congrega e dirige a classe, foram fundamentais para alcançarmos o tão sonhado Estado Democrático de Direito. Agora, o desafio que temos pela frente, além da manutenção do Estado Democrático de Direito é o da construção de uma sociedade mais solidária. Não por acaso, o lei atribui ao advogado árdua missão de defender a Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Nos último anos, o mundo foi apresentado ao novo coronavírus (COVID-19), a maior crise sanitária de nossa geração, face ao caos sanitário, adveio severa crise econômica e social. Neste cenário, a advocacia, atividade essencial à administração da Justiça por força constitucional (art. 133, CF), necessitou se adaptar a fim de que pudesse dar continuidade ao exercício de suas funções. Da advocacia as demandas em tempos de crise, exigissem agilidade e conhecimento dos inúmeros desafios e novas normas editadas a cada dia. Analisar a função social do advogado, neste cenário, é renovar a sua importância na sociedade, por sua indispensabilidade frente à administração da Justiça e pelo amparo constitucional garantido.Nesse sentido e em evidência de trajetórias memoráveis, tanto por advogados e advogadas de atuação destemida e de exercício combativo, é que superamos em nossa história inúmeros momentos de crise.
Os desafios que se tomam, agora, são outros. Cinge ao exercício do múnus dos advogados e advogadas a contribuição para a construção de uma sociedade mais solidária. A advocacia evoluiu e evolui na medida em que contribuiu para impulsionar grandes transformações sociais. É função social do advogado zelar pelos direitos e pelas garantias do cidadão, participando de forma ativa na construção de uma sociedade justa, igualitária e livre em todos os seus termos.
Diante da atual realidade, a sociedade necessita hoje, mais do que nunca, de agentes que busquem medidas que lhes tragam proteção e segurança para que a situação seja superada com o menor número de danos possíveis, sendo a atuação dos advogados e advogadas, neste momento, fundamental para a sobrevivência e manutenção da vida de milhares de pessoas.
Abner Vidal- Advogado e Presidente da OAB na cidade de Guarulhos-SP
