Durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 10 de agosto, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram os quatro projetos de Lei da pauta com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Foi o caso do PL 785/2022, do Executivo, que cria os conselhos gestores dos Centros Municipais de Educação e dos Centros Municipais de Incentivo à Leitura no Município. Aprovado em segunda discussão e votação, segue agora para a sanção do prefeito.
Os demais projetos eram de autoria de vereadores. Dois deles, em segunda votação, também seguem para sanção do prefeito: o Substitutivo nº 1 ao PL 1059/2019, de Maurício Brinquinho (PT), que cria o Projeto Escola Segura, para a efetivação da segurança escolar, e o Substitutivo nº 1 ao PL o PL 3721/2021, de Professor Rômulo Ornelas (PT), que denomina oficialmente Tereza Rodrigues a atual Rua Três, localizada no loteamento Jardim Mediterrâneo, bairro dos Pimentas. O PL 1404/2021, de Welliton Bezerra (PRTB), que institui campanha permanente de conscientização e pedagogia sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção, foi aprovado em primeira discussão e retorna na próxima Sessão.
Antes, no Grande Expediente, 52 projetos de Lei foram deliberados pelos vereadores e agora seguem para inclusão na pauta das Comissões Permanentes. Quatro proposituras da Prefeitura estavam na pauta: PL 1901/2022, que estabelece as definições, a organização e o funcionamento das feiras públicas; PL 1925/2022, que cobra os danos causados ao patrimônio público por condutores de veículos envolvidos em acidentes de trânsito ou por pessoas envolvidas em vandalismo; PL 2129, que altera a Lei 7677/2018, sobre a composição do Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; e PL 2416/2022, que dispõe sobre o licenciamento e o funcionamento de banca de conveniência.
No início da Sessão, o presidente Martello (PDT) informou que o vereador Geraldo Celestino (PSC) solicitou 15 dias de licença por motivos particulares. Por este motivo, assume seu lugar no Legislativo o suplente colega de partido Adalberto Cardoso Silva. Pastor Anilstado (PSC) assume o posto de Celestino nas Comissões Permanentes de Higiene e Saúde Pública, de Finanças e Orçamento Participativo e de Administração e Funcionalismo Público.
